Histórico de edições

(12)
há 9 meses
RESUMO O presente trabalho teve como foco elucidar sobre o direito ao esquecimento, um novo direito que muitos autores consideram subentendido na Constituição Federal e que ganhou destaque após a VI Jornada de Direito Civil promovida pelo conselho de Justiça Federal, tornando-se um elemento limitador da liberdade de imprensa e expressão e garantindo, deste modo, que o desprazer do passado não persistam eternamente. Explanaram-se também quais os conflitos que podem emergir do amparo a tal direito, com base em observações à posição constitucional e destacando os limitadores do direito ao esquecimento. PALAVRAS-CHAVE: Direito ao esquecimento; Dignidade da pessoa humana; Direitos da personalidade; Direito a privacidade; Direitos da liberdade de expressão e informação. INTRODUÇÃO O conjunto de transformações s... ...iversas áreas do conhecimento. Em nossa sociedade ultraconec... ... provocadas por esta evolução. A Constituição Federal garant... ... de fato ocorreram no passado. OBJETIVO Analisar e compreender a respeito dos direitos da personalidade, com enfoque no direito à privacidade, a imagem e a honra, direitos estes que conflitam com o direito de liberdade de informação, ambos assegurados na Constituição Federal. Além de interpretar o direito ao esquecimento, avivado no enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil, mostrando o posicionamento jurisprudencial atual no Brasil. METODOLOGIA Pesquisa bibliográfica em doutrinas, artigos científicos, sites e julgados dos Tribunais Brasileiros. DESENVOLVIMENTO Dentre os direitos e garantias... ...onforme inciso X deste artigo. O código civil trata como dire... ...xplica Tartuce (2015, p. 104): Destaque-se que a proteção de ... ...spectiva civil-constitucional. Estes direitos são indispensá... ...priveis” (DINIZ, 2009, p.135). A constituição federal de 1988... ...o, sendo violado o anonimato”. Deste modo, impõe o anonimato... ... material, moral ou a imagem”. Percebe-se que começa a surgir... ... 1988 na referida Carta Magna. A Constituição Federal trata d... ..., em específico no artigo 220: Art. 220. A manifestação do p... ...art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. Os seres humanos vivem e convi... ...” (ARISTÓTELES, p. 146, 2000). Visto que ambos os direitos el... ... direitos da personalidade”. Como descreve Siqueira (2009, ... ... conhecido como “Caso Lebach”: [...] o “caso Lebach”, em que ... ...o não poderia ser transmitido. O tribunal alemão entendeu que... ...a harmonização nesse conflito. Escólio feito por Martins (20... ...ender a prevalência absoluta”. No Brasil, o mencionado direi... ... como “Chacina da Candelária”. Esta ocorreu em 23 de julho de... ...vários outros ficaram feridos. Um dos acusados de coautoria/... ...e justiceiros que o ameaçavam. O caso foi julgado improceden... ...ção da personalidade do autor. O segundo caso, acórdão profe... ...sma tivesse cometido suicídio. Passados 50 anos após o fato,... ...as foram trazidas ao presente. Entretanto, o STJ não concord... ... associação do nome da vítima. CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante desta realidade, onde a... ...frágil individualidade humana. As polemicas envolvendo um co... ... e teórico desse novo direito. REFERÊNCIAS ARISTÓTELES. “A Política”. In ... ...ores. SP: Nova Cultural; 2000. BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLI... ...deral de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituição.htm>. Acesso em: 06 set. 2016. BRASIL. Superior Tribunal de ... ...5, p. 391-489, out./dez. 2013. JORNADA DE DIREITO CIVIL DO C... ...Direito Civil. Disponível em: ">http://www.cjf.jus.br>. Acesso em: 01 set. 2015. MARTINS, Leonardo (Org.). Cinq... ...d-Adenauer-Stiftung E.V. 2005. MENDES, Gilmar Ferreira. Colis... ...2, p. 297-301, abr./jun. 1994. SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro ... .... 6, p. 67-80, jun./dez. 2009. TARTUCE, Flavio. Manual do dir... ...ense: São Paulo: Método, 2011.
Seguiu o perfil de Nova Criminologia
há 9 meses
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Paranavaí (PR)

Carregando

ANÚNCIO PATROCINADO

Brener Henrique Hillesheim

Entrar em contato